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SEGURADORA DEVE INDENIZAR MORTE DE SEGURADO QUE OMITIU DOENÇA
23 de janeiro de 2013
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A omissão de informações sobre doença preexistente, por parte do segurado, quando da assinatura do contrato, só isentará a seguradora de pagar a indenização em caso de morte se esta decorrer diretamente da doenç...
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MERCADO LIVRE É CONDENADO POR PRODUTO NAO ENTREGUE
21 de janeiro de 2013
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O Mercado Livre.com Atividades de Internet Ltda. deve pagar R$ 3.300,00 a A.P.B, que comprou notebook no site da empresa, mas não recebeu o produto. A decisão é do juiz Paulo Sérgio dos Reis, da 2ª Vara de Canindé,...
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DANO MORAL POR DOENÇA PROFISSIONAL – POSSIBILIDADE
14 de janeiro de 2013
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Doença profissional. Nexo causal evidenciado. Indenização. Cabimento. Devidamente evidenciado pelo laudo pericial o nexo causal entre as moléstias que afligem a autora e as atividades por ela desenvolvidas na reclama...
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GRATIFICAÇÕES PAGAS DE FORMA CONTÍNUA DEVEM INCORPORAR-SE AO SALARIO.
13 de janeiro de 2013
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Identifica-se o elemento definidor da natureza salarial da gratificação pela habitualidade de seu pagamento – DOEletrônico 11/09/2012 Assim decidiu o Desembargador do Trabalho Rovirso Aparecido Boldo em acórdão da...
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PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO SE APLICA SOMENTE CASO A EXECUÇÃO NAO SEJA PROMOVIDA NO PRAZO DE 02 ANOS.
13 de janeiro de 2013
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DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CABIMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Conforme já pacificado na jurisprudência, inexiste prescrição intercorrente em sede de execução na Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula 114 d...
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