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JUSTA CAUSA – DESCARACTERIZAÇÃO – EMPREGADO QUE NUNCA FOI PUNIDO
8 de setembro de 2012
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Justa Causa. Improbidade. A ré não produziu prova suficiente a confirmar a correção, proporcionalidade e razoabilidade da justa causa aplicada. A empresa não considerou um único ato irregular praticado pelo autor c...
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TRTSP – INDENIZAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO RECLAMANTE DEVEM SER PAGOS PELA RECLAMADA
8 de setembro de 2012
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Honorários advocatícios. Indenização. Restituição integral devida. Na maioria das vezes, os trabalhadores tem de arcar com o valor correspondente aos honorários advocatícios, que serão descontados de seu crédit...
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PEDIDO DE DEMISSÃO DE EMPREGADO COM MAIS DE UM ANO DEVE SER HOMOLOGADO SOB PENA DE SER ANULADO.
8 de setembro de 2012
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PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO PELO ÓRGÃO COMPETENTE. PRESUNÇÃO DE RESILIÇÃO UNILATERAL POR ATO EMPRESARIAL. A Consolidação das Leis do Trabalho tem disposição expressa no sentido ...
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FINANCEIRAS – DIREITO DOS BANCÁRIOS – OS TRABALHADORES EM FINANCEIRAS TEM APENAS O DIREITO A LIMITAÇÃO DE 06 HORAS POR DIA DE TRABALHO
8 de setembro de 2012
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EMPREGADO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. EQUIPARAÇÃO PARA EFEITOS DA SÚMULA 55 DO C.TST. A instituição financeira se equipara aos estabelecimentos bancários apenas para os efeitos exclus...
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CONDIÇÃO DE BANCÁRIO CARACTERIZADA – EMPREGADO CONTRATADO POR EMPRESA INTERPOSTA PARA ATIVIDADES FINS DA EMPRESA.
8 de setembro de 2012
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TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS E DEPÓSITOS. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. As atividades de autenticação de documentos, depósitos em dinheiro e cheque, bem como a subordinação da reclamante...
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