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BANCO TERÁ QUE INDENIZAR CLIENTE POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CHEQUE FURTADO
8 de setembro de 2012
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O Unibanco foi condenado a pagar a um correntista indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil por ter sido negligente na entrega de seu talonário de cheques, que acabou caindo nas mãos de um falsário, trazendo...
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FÉRIAS – POSSIBILIDADE DE FRACIONAMENTO DESDE QUE NAO INFERIOR A 10 DIAS
8 de setembro de 2012
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Azaléia pagará em dobro férias fracionadas em período inferior a dez dias – 30/05/2012A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação da Calçados Azaléia S.A. ao pagamento em dobro, a uma ex...
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ENQUADRAMENTO SINDICAL – FAZ-SE PELA ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA.
8 de setembro de 2012
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ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical do empregado faz-se em conformidade com a atividade preponderante da empresa, consoante o disposto no art. 570 da CLT e o sindicato representativo da categoria profissiona...
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VINCULO DE EMPREGO – EMPRESA QUE NAO NEGA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAI PARA SÍ O ÔNUS DE PROVAR QUE O PRESTADOR DE SERVIÇOS NAO ERA EMPREGADO.
8 de setembro de 2012
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RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. A reclamada, ao apresentar sua defesa, admitiu que a reclamante realizava entregas a serviço da empresa, sob a condição de autônoma. Portanto, na forma do ...
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HORA EXTRA – INTERVALO PARA REFEIÇÃO – O EMPREGADO QUE NAO TEM UMA HORA DE INTERVALO PARA REFEIÇÃO DEVE RECEBER UMA HORA EXTRA CHEIA COM OS DEVIDOS REFLEXOS.
8 de setembro de 2012
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INTERVALO PARA REFEIÇÃO. HORA EXTRA. A concessão do intervalo de 30 minutos, face ao trabalho em turno de oito horas, não obedece ao disposto no art. 71, da CLT. Tendo sido desrespeitado o intervalo mínimo durante t...
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