RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. A
reclamada, ao apresentar sua defesa, admitiu que a reclamante realizava entregas
a serviço da empresa, sob a condição de autônoma. Portanto, na forma do artigo
333, II, do CPC, atraiu para si o ônus probatório, ao alegar fato impeditivo do
direito da reclamante. Entretanto, não produziu prova alguma em seu favor, sequer
conduzindo qualquer testemunha para corroborar sua tese quando da realização
da audiência instrutória. Recurso da reclamada ao qual se nega provimento.
(TRT/SP – 00007650820105020432 – RO – Ac. 9ªT 20120124348 – Rel. ELIANE
APARECIDA DA SILVA PEDROSO – DOE 23/02/2012)
—
Marcelo Winther de Castro
Advogado
Rua Leite de Morais, 42 – sala 10 – CEP 02034-020 -Santana (metrô santana)
Rua Barão de Itapetininga, 88 – sala 113 – CEP 01042-000 Centro (metrô republica)
Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!
contato@marcelowinther.adv.br 
11 3257-4164
8 de setembro de 2012
Nenhum comentário
