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Escola Particular Pode Expulsar Aluno Sem Lhe Dar Chance de Defesa? Decisão da Justiça Diz que NÃO. – Advocacia Santana – São Paulo
1 de novembro de 2025
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Escola Particular Pode Expulsar Aluno Sem Lhe Dar Chance de Defesa? Decisão da Justiça Diz que NÃO. A expulsão é a penalidade mais severa que uma instituição de ensino pode aplicar a um aluno. Mas será que...
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Supremo restringe execução contra empresa que não participou da fase de conhecimento
23 de outubro de 2025
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10 de outubro de 2025
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10 de outubro de 2025
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Empresa não pagou meu INSS o que fazer? Advogado em Santana e Guaratinguetá
17 de setembro de 2025
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1. Se a empresa não recolheu INSS, eu perco o direito ao benefício?Não. A lei e a jurisprudência entendem que o tempo de serviço deve ser contado mesmo se a empresa não repassou as contribuições, desde que você ...
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