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Modelo de pedido de gratuidade de Justiça
23 de fevereiro de 2023
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) XXXXXXXXXXXXXXXX, por seu advogado infra assinado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente a presença de V.Exa, requerer a concessão da gr...
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Cônjuge que fica no imóvel tem que pagar aluguel – Advogado familia Santana – zona norte
3 de maio de 2022
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Assim decidiu a Juiza de direito Dra. Márcia de Souza Donini Dias Leite, no processo em que nosso cliente pleiteava a indenização pelo uso de imóvel enquanto não é vendido. Condenou ainda a parte contrária ao pa...
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Empresa 123 Milhas é condenada por danos morais por não marcar passagem de consumidor
13 de setembro de 2021
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Assim decidiu o juiz de direito do Juizado Especial cível de Diadema ao analisar o caso de uma consumidora da empresa 123 Milhas que, após vender as passagens, não marcou a viagem junto a empresa aérea. Processo 1002...
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Auxílio doença do INSS traz novas Regras
15 de agosto de 2021
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Em maio/2021 , o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria com novas regras para a concessão do auxílio doença. Agora, não será mais necessário que o beneficiário compareça à agência para...
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Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem
15 de julho de 2021
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 862), fixou a tese de que o marco inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação d...
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