O BPC pode ser suspenso ou bloqueado sem aviso prévio?

Entenda o que é o BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social. Ele assegura um salário mínimo mensal a:

• Pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de se manter;

• Idosos a partir de 65 anos em situação de vulnerabilidade social.

Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS, mas sim comprovação da condição de hipossuficiência.

O BPC pode ser suspenso sem aviso prévio?

Infelizmente, sim. Muitos beneficiários têm enfrentado situações em que o BPC é suspenso ou bloqueado sem comunicação prévia adequada. Isso pode acontecer por:

• Divergências no Cadastro Único (CadÚnico);

• Revisões de rotina do INSS;

• Suposta melhoria na renda familiar;

• Erros administrativos.

No entanto, a suspensão sem aviso viola princípios básicos do devido processo legal e do direito à ampla defesa.

O que fazer em caso de suspensão ou bloqueio do BPC

Se o benefício for suspenso ou bloqueado, o beneficiário deve:

1. Conferir a situação no Meu INSS ou na agência do INSS;

2. Regularizar dados no CadÚnico;

3. Solicitar revisão administrativa;

4. Se necessário, ingressar com ação judicial para restabelecimento do benefício.

Muitos juízes têm reconhecido que o corte do BPC sem aviso é ilegal e determinam a imediata reativação do pagamento, com pagamento retroativo dos valores atrasados.

Como um advogado pode ajudar

Como advogado em São Paulo especializado em benefícios previdenciários e assistenciais, posso auxiliar beneficiários do BPC que tiveram seu pagamento suspenso, bloqueado ou cortado sem aviso prévio.

A atuação jurídica pode garantir:

• Restabelecimento imediato do benefício;

• Pagamento dos valores retroativos;

• Proteção contra novos bloqueios indevidos.

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