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Sobre imóvel financiado em caso de divórcio
2 de janeiro de 2021
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Primeiramente deve-se observar em qual regime de bens o casamento foi celebrado, se há algum pacto antenupcial e a data em que o imóvel foi adquirido. Levando em consideração o regime mais usual que é comunhão parc...
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Aumenta a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS
26 de outubro de 2020
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A margem de crédito consignado para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou para 40% do valor da aposentadoria ou pensão. De acordo com a Medida Provisória 1.006, publicada no Diár...
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INSS terá que conceder benefício por incapacidade e converter em aposentadoria por invalidez para auxiliar de cozinha
23 de outubro de 2020
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, em sessão virtual de julgamento na última semana (14/10), que uma auxiliar de cozinha de 54 anos, residente do município de Torres (RS), que sofre com hér...
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TRF-1: A prescrição atinge apenas parcelas vencidas antes do quinquênio que antecede o ajuizamento da ação em matéria previdenciária
23 de outubro de 2020
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença que negou ao autor a concessão de pensão por morte em razão do falecimento da esposa dele. O Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judi...
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Cooperativa Habitacional Polli-Coop é condenada a devolver valores.
30 de setembro de 2020
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Cuidado ao adquirir imóvel pelo sistema de cooperativa. Em decisão transitada em julgado no processo 1002781-58.2020.8.26.0266, Cooperativa da baixada santista é condenada a devolver valores a adquirente por não ter ...
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