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Demissão durante tratamento médico – advogado em Santana – zona norte – Direito trabalho 2 de setembro de 2025       Nenhum comentário Trabalhador portador de neoplasia maligna tem dispensa reconhecida como discriminatória. Advogado trabalhista em Santana – zona norte de São Paulo. Conforme entendimento da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trab... Leia Mais JUSTIÇA PERMITE PENHORA DE SALÁRIO 7 de maio de 2024       Nenhum comentário No processo civil, após todo trâmite instrutório, o magistrado define o que é de direito a cada parte em sede de sentença. Após o trânsito em julgado desta decisão, sendo cabível, começa para a parte que venceu... Leia Mais Falta de recolhimento de FGTS justifica rescisão indireta, decide TRT-2 7 de maio de 2024       Nenhum comentário A falta do recolhimento correto do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é suficiente para justificar a rescisão indireta — modalidade de demissão a pedido do trabalhador, que passa a ter os mesmos direitos... Leia Mais Taifeiro da Aeronáutica ganha no STJ direito ao posto acima 11 de maio de 2023       Nenhum comentário Assim decidiu o Ministro SERGIO KUKINA, do STJ no Agravo em Recurso Especial 1861167 de SP (2021/0083561-2) em caso patrocinado por nosso escritório em favor de militar da aeronáutica do quadro de taifeiro, modificando... Leia Mais Modelo de pedido de gratuidade de Justiça 23 de fevereiro de 2023       Nenhum comentário EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)             XXXXXXXXXXXXXXXX, por seu advogado infra assinado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente a presença de V.Exa, requerer a concessão da gr... Leia Mais