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Principais documentos para ação de Usucapião
25 de setembro de 2018
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Ação Usucapião São necessários os seguintes documentos para o ingresso com o pedido judicial de usucapião: RG e CPF da parte; Certidão de casamento; Planta e/ou croqui do imóvel; Comprovantes de residência; Matr...
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USUCAPIAO – PRINCIPAIS FORMAS
25 de setembro de 2018
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Escritório Especializado na Usucapião Extrajudicial – Cartório e Judicial. Fale com um dos nossos Especialistas! A Usucapião é um instrumento legal na regularização de imóveis sem escritura pública. Muitos...
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UNIESP – Grupo Educacional Uniesp é condenada a pagar FIES de ex aluno
5 de setembro de 2018
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Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar as rés na obrigação de arcar com o financiamento estudantil (FIES) realizado pela autora perante o banco do Brasil S/A, quitando o débito direta...
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Assedio Moral de vendedores que não cumpriam as metas
25 de agosto de 2018
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Assédio moral. Exposição vexatória dos vendedores que não cumpriam suas metas. Reparação devida. A figura do assédio moral se consubstancia na pressão psicológica do empregador ou preposto, com caráter não ev...
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Aposentadoria por Invalidez – Suspensão de Plano de Saúde – Impossibilidade
25 de agosto de 2018
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Suspensão do contrato de trabalho em face de aposentadoria por invalidez do trabalhador. Cancelamento do plano de saúde. Ato ilícito da empregadora. Dano moral configurado. O cancelamento do plano de saúde empresaria...
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