Principais documentos para ação de Usucapião

Ação Usucapião

São necessários os seguintes documentos para o ingresso com o pedido judicial de usucapião:

• RG e CPF da parte;
• Certidão de casamento;
• Planta e/ou croqui do imóvel;
• Comprovantes de residência;
• Matrícula atualizada do imóvel;
• Comprovantes de pagamento de IPTU;
• Fotos de todos os cômodos do imóvel;
• Contratos, declarações, escrituras ou outros documentos que esclareçam a origem da posse;
• Certidão de valor venal do imóvel e certidão negativa de débito emitida pela Prefeitura;
• Documentos que comprovem o tempo de moradia no imóvel, tais como: contas de água, de telefone ou de energia elétrica;
• Notas fiscais de eventuais gastos com edificação, reformas ou conservação do imóvel;
• Testemunhas com qualificação completa (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço);
• certidão vintenária de distribuição cível em nome do autor para comprovar a posse mansa e pacífica;
• Nome e endereço dos vizinhos (vizinhos de frente, dos fundos, do lado direito e esquerdo);
• Cópia da última declaração de IR, se isento, firmar declaração de próprio punho com firma reconhecida, declarando ser isento de declarar o imposto de renda;
• Firmar declaração de próprio punho e reconhecer firma, afirmando não ser proprietário de outro imóvel além do pretendido e declarar que o mesmo é utilizado para sua moradia e da sua família.