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Jurisprudências Trabalhistas Importantes
25 de agosto de 2018
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Anotação em folha de ponto não comprova subordinação de gerente-geral de agência bancária – 10/08/2018 A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reiterou...
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ANAPPS – Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social, é condenada por desconto indevido em aposentadoria
24 de agosto de 2018
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A Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social, é condenada em R$ 5.000,00, por ter efetuado desconto indevido em aposentadoria de segurado. A Juiza da Juizado Especial Cível do Foro Reg...
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McDonalds é Condenada por furto em estacionamento
2 de agosto de 2018
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Objetos subtraídos do interior de veículo estacionado nas dependências do réu, em local disponibilizado para os clientes da lanchonete Comodidade que visa atrair número maior de consumidores,proporcionando lucro ao ...
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Ex proprietário de veículo nao deve responder por dívida de IPVA
18 de abril de 2018
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O ex-proprietário de um veículo não responde solidariamente pelo pagamento do IPVA mesmo se deixou de comunicar a venda ao órgão de trânsito. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao derrubar ...
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STJ: devedor de alimentos não pode ser preso novamente pela mesma dívida
17 de abril de 2018
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O Superior Tribunal de Justiça, decidiu, por unanimidade, em sede de habeas corpus, que o devedor de alimentos não pode ser preso por dívida pela qual já havia cumprido pena de prisão anteriormente. Logo, uma vez p...
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