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EMPREGADO QUE NAO É REGISTRADO DEVE RECEBER SEGURO DESEMPREGO PAGO PELA EMPRESA DE FORMA INDENIZADA
15 de fevereiro de 2014
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Considerando que a reclamante não recebeu o seguro desemprego por negativa de registro do vínculo devida é a indenização – DOEletrônico 18/10/2013 Assim relatou o Desembargador do Trabalho Davi Furtado Meirelles ...
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BOSTON MEDICAL GROUP É CONDENADA A RESSARCIR PACIENTE POR NÃO CUMPRIR COM A PROPAGANDA DE TRATAMENTO.
9 de fevereiro de 2014
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Autos nº: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: E. J. P. G REQUERIDO: Paulista Saúde S/A – (Boston Medical Group) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 14 de agosto de 2012, à hora ...
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EMPREGADO QUE EXERCIA FUNÇÃO DIVERSA DA QUE FOI CONTRATADO RECEBERÁ DIFERENÇA SALARIAL
11 de dezembro de 2013
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O desvio de função se configura quando o empregado passa a exercer função diversa daquela para a qual foi contratado, sem receber o salário correspondente a esse novo cargo. Ou, em outras palavras, “quando se...
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ATRASO NA ENTREGA DE IMOVEL GERA DANO MORAL
11 de dezembro de 2013
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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou as construtoras Tenda e Gafisa a pagarem, juntas, R$ 5 mil, a título de danos morais, por terem demorado 556 dias para entregarem um imó...
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EMPRESA NAO PODE REDUZIR COMISSOES
7 de dezembro de 2013
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É irregular alteração contratual que reduz comissão sobre vendas – DOEletrônico 30/08/2013 De acordo com a Desembargadora do Trabalho Ivani Contini Bramante em acórdão da 4ª Turma do TRT da 2ª Região: “...
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