contato@marcelowinther.adv.br
11 3257-4164

Menu

BLOG

Home > Direito
O armazenamento de líquido inflamável acima do limite legal em edifício vertical gera a obrigação de adicional de periculosidade em toda a área interna da construção 18 de março de 2014       Nenhum comentário  – DOEletrônico 15/01/2014 Conforme a Desembargadora do Trabalho Maria de Lourdes Antonio em acórdão da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: “É devido o pagamento do adicional de periculos... Leia Mais FALTA DE REGISTRO EM CARTEIRA GERA DANO MORAL 18 de março de 2014       Nenhum comentário Trabalhador ganha indenização por dano moral por ausência de registro – DOEletrônico 10/01/2014 Assim relatou o Desembargador do Trabalho Ricardo Artur Costa e Trigueiros em acórdão da 4ª Turma do Tribunal Regio... Leia Mais QUEM TEM DIREITO A DIFERENÇA DE FGTS 10 de março de 2014       Nenhum comentário Atualmente paira grande dúvida sobre os trabalhadores que tem direito ao FGTS. Quem já não ouviu falar que o colega, ou o colega do colega recebeu um valor a mais do FGTS após entrar com uma Ação Judicial pleiteand... Leia Mais HORA EXTRA SEM ANOTAÇÃO DESCARACTERIZA ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. 5 de março de 2014       Nenhum comentário Assim decidiu a Desembargadora do Trabalho Sonia Maria Prince Franzini em acórdão da 12ª Turma do TRT da 2ª Região: “Uma vez comprovado o labor extraordinário habitual, na hipótese, realizado em dias de folga co... Leia Mais Manutenção de plano de saúde requer contribuição por 10 anos 5 de março de 2014       Nenhum comentário De acordo com o Juiz convocado Ricardo Apostólico Silva em acórdão da 6ª Turma do TRT da 2ª Região: “Para a manutenção do plano de saúde nos termos do art. 31 da Lei 9656/98, há a necessidade de comprovar a ... Leia Mais