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O QUE CARACTERIZA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA
24 de novembro de 2013
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Para caracterizar a função de confiança deve haver prova de um mínimo de poderes de mando, gestão ou supervisão no estabelecimento . Com base nesse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TS...
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EMPREGADA QUE PEDE DEMISSAO NAO TEM DIREITO A GARANTIA DE EMPREGO POR ESTA GRÁVIDA
24 de novembro de 2013
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Turma nega reintegração a gestante que se arrependeu da dispensa ao saber da gravidez – 19/11/2013 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Agroindustrial Iguatemi Ltda. da obrigação de reintegrar...
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EMPREGADO NAO PODE SER DEMITIDO POR JUSTA CAUSA SOB ALEGAÇÃO DE DEPENDENCIA QUIMICA
8 de novembro de 2013
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Revertida justa causa de trabalhador dependente químico De acordo com a Desembargadora do Trabalho Soraya Galassi Lambert em acórdão da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: “A dependência qu...
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ÔNUS DE BAIXAR O NOME DE DEVEDOR DO SCPC e SERASA É DO CREDOR
4 de novembro de 2013
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O ônus da baixa da indicação do nome do consumidor de cadastro de proteção ao crédito é do credor, e não do devedor. Essa é conclusão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O entendimento foi...
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INSS NAO PODE SER COBRADO SOBRE VERBAS INDENIZADAS
1 de novembro de 2013
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Aviso prévio indenizado não gera pagamento de contribuição previdenciária – 29/10/2013 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou o entendimento de que o aviso prévio indenizado não dá causa a re...
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