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COMPRADOR DE IMOVEL NA PLANTA TEM DIREITO DE REAVER DINHEIRO DE VOLTA 25 de novembro de 2013       Nenhum comentário Comprar um imóvel na planta ou em obras e ter que desistir dele é um risco. Desemprego, inadimplência, atraso na entrega ou negativa de financiamento bancário são alguns motivos que levam o cliente a abrir mão do b... Leia Mais O QUE CARACTERIZA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA 24 de novembro de 2013       Nenhum comentário Para caracterizar a função de confiança deve haver prova de um mínimo de poderes de mando, gestão ou supervisão no estabelecimento . Com base nesse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TS... Leia Mais EMPREGADA QUE PEDE DEMISSAO NAO TEM DIREITO A GARANTIA DE EMPREGO POR ESTA GRÁVIDA 24 de novembro de 2013       Nenhum comentário Turma nega reintegração a gestante que se arrependeu da dispensa ao saber da gravidez – 19/11/2013 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Agroindustrial Iguatemi Ltda. da obrigação de reintegrar... Leia Mais EMPREGADO NAO PODE SER DEMITIDO POR JUSTA CAUSA SOB ALEGAÇÃO DE DEPENDENCIA QUIMICA 8 de novembro de 2013       Nenhum comentário Revertida justa causa de trabalhador dependente químico De acordo com a Desembargadora do Trabalho Soraya Galassi Lambert em acórdão da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: “A dependência qu... Leia Mais ÔNUS DE BAIXAR O NOME DE DEVEDOR DO SCPC e SERASA É DO CREDOR 4 de novembro de 2013       Nenhum comentário O ônus da baixa da indicação do nome do consumidor de cadastro de proteção ao crédito é do credor, e não do devedor. Essa é conclusão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  O entendimento foi... Leia Mais