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INSS NAO PODE SER COBRADO SOBRE VERBAS INDENIZADAS 1 de novembro de 2013       Nenhum comentário Aviso prévio indenizado não gera pagamento de contribuição previdenciária – 29/10/2013 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou o entendimento de que o aviso prévio indenizado não dá causa a re... Leia Mais SOLDADO TEMPORÁRIO TEM DIREITO RECONHECIDO NA JUSTIÇA 30 de outubro de 2013       Nenhum comentário Diante do exposto, e pelo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para reconhecer o direito de o autor receber as verbas férias e acréscimo de um terço, 13° salário (calculado com base no a... Leia Mais REVISAO DE INSS 15 de outubro de 2013       Nenhum comentário Rio – Aposentados do INSS que tiveram benefícios concedidos entre outubro de 1988 e maio de 2003 podem entrar na Justiça para requerer reajuste de até 31,62%. Os segurados devem pleitear acerto de valores com ba... Leia Mais Recepcionista será indenizada por cantadas e convites para sair com o patrão. 26 de setembro de 2013       Nenhum comentário Uma funcionária de empresa de tecidos receberá indenização no valor de R$ 30 mil por cantadas, convites pra sair e ameaças que recebia diariamente de seu patrão. A decisão é da 4ª turma do TST, que levou em cons... Leia Mais EMPREGADO QUE USA UNIFORME COM LOGOTIPO DE FORNECEDOR DEVE SER INDENIZADO 26 de setembro de 2013       Nenhum comentário Drogaria Pacheco indenizará empregado obrigado a usar uniforme com logotipo de fornecedores – 17/09/2013 Um empregado da Drogaria Pacheco S.A. que era obrigado a usar camisetas promocionais com o logotipo dos forneced... Leia Mais