Diante do exposto, e pelo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para reconhecer o direito de o autor receber as verbas férias e acréscimo de um terço, 13° salário (calculado com base no auxílio mensal e no adicional de insalubridade), e adicional de insalubridade, pelo tempo em que atuou como soldado PM temporário, condenando a ré ao pagamento de tais valores, que totalizam R$ 20.684,38, com os acréscimos da Lei 11.960/09 a partir da citação, bem como para reconhecer tempo de labor em questão como válido para todos os fins legais e previdenciários, inclusive aposentadoria, o que deverá ser apostilado pela requerida, devendo ocorrer o desconto da contribuição previdenciária por ocasião do pagamento do débito. Sem condenação nas verbas sucumbenciais. P.R.I.C.
—
Marcelo Winther de Castro
Advogado
Rua Leite de Morais, 42 – sala 10 – CEP 02034-020 -Santana (metrô santana)
contato@marcelowinther.adv.br 
11 3257-4164
30 de outubro de 2013
Nenhum comentário
