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TAXA DE CONDOMINIO SEM ENTREGA DAS CHAVES
23 de fevereiro de 2015
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TAXA CONDOMINIAL É DEVIDA APÓS O “HABITE-SE” OU ENTREGA DAS CHAVES? A dúvida é corriqueira e há no judiciário inúmeros processos envolvendo cobranças de taxas condominiais de períodos em que o compro...
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Operário que teve maxilar esmagado receberá R$ 200 mil por danos estéticos e morais – 18/02/2015
21 de fevereiro de 2015
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Eaton Ltda., de Valinhos (SP), que pretendia reduzir o valor da condenação de R$ 200 mil por danos morais e estéticos causados a um empregad...
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Herdeiros de auxiliar asfixiado com ração após descarga elétrica receberão indenização – 17/02/2015
21 de fevereiro de 2015
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A filha e esposa de um auxiliar de produção que sofreu forte descarga elétrica no trabalho e, com o acidente, acabou ingerindo grande quantidade de ração animal, morrendo asfixiado, conquistaram na Justiça do Traba...
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Decisão do STJ – Menor deficiente pode receber LOAS
2 de fevereiro de 2015
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Menor com deficiência pode receber benefício assistencial, mesmo com renda per capita familiar superior a ¼ do mínimo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial que permitiu a uma menor,...
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Empresa que não possuía empregados consegue restituição de imposto sindical de 2012
29 de janeiro de 2015
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A 7ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma empresa do ramo de administração patrimonial e, também, de um sindicato, que disputavam na Justiça do Trabalho sobre a contribuição sindical patronal. A em...
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