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SALARIO FAMILIA – QUEM TEM DIREITO
1 de dezembro de 2014
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Salário-família Salário-família é o benefício pago na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados de qualquer condição até a idade de quatorze anos ou inválido de qualquer idade, independente de ...
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Crianças com menos de seis anos de idade podem ser matriculadas no ensino fundamental
19 de novembro de 2014
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O desembargador federal Souza Prudente, do TRF da 1ª Região, confirmou sentença que garantiu a matrícula na primeira série do ensino fundamental das crianças que tenham menos de seis anos de idade, desde que compro...
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SALARIO MATERNIDADE DEVE SER PAGO MESMO SEM VINCULO EMPREGATÍCIO
19 de novembro de 2014
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Salário-maternidade negado em primeiro grau. Segurada empregada urbana. Ausência de vínculo empregatício à época do nascimento do filho. Irrelevância. Legislação previdenciária garante a manutenção da qualida...
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Scoring de crédito é legal, mas informação sensível, excessiva ou incorreta gera dano moral
19 de novembro de 2014
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O sistema scoring – pontuação usada por empresas para decidir sobre a concessão de crédito a clientes – foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como um método legal de avaliação de risco, desd...
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Empregado mantido quase um ano sem atividade ganha R$ 30 mil de danos morais
19 de novembro de 2014
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A 11ª Câmara do TRT-15 aumentou de R$ 3 mil para R$ 30 mil a indenização por dano moral devida ao reclamante, ex-funcionário de uma empresa do ramo de álcool e higiene, que foi mantido sem atividade por quase um an...
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