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SALÁRIO MATERNIDADE – CONDIÇÕES PARA RECEBIMENTO 16 de novembro de 2014       Nenhum comentário O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas... Leia Mais BANCO QUE VENDE AUTOMÓVEL APREENDIDO EM LEILÃO É OBRIGADO A TRANSFERIR TITULARIDADE PARA NOVO COMPRADOR 12 de novembro de 2014       Nenhum comentário VOTO Nº : 25.434 – APEL. Nº : 0146010-87.2012.8.26.010 – COMARCA: SÃO PAULO Cliente de nosso escritório ganha no TJSP o direito de ser ressarcida em danos morais pelo fato do banco ter vendido seu automó... Leia Mais Limite de impenhorabilidade da caderneta de poupança não se aplica no âmbito trabalhista 5 de novembro de 2014       Nenhum comentário Assim decidiu o Desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, em acórdão da 14ª da Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: “O artigo 649, X, do CPC fixa a impenhorabilidade dos valores depositados... Leia Mais SEGURO DE VIDA POR ACIDENTE NAO COBRE MORTE POR AVC 5 de novembro de 2014       Nenhum comentário Apesar do nome, o acidente vascular cerebral – conhecido pela sigla AVC – enquadra-se no conceito de causa de morte natural, e não acidental, para fins de seguro. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Trib... Leia Mais Casal que teve viagem de lua de mel em cruzeiro marítimo cancelada será indenizado 5 de novembro de 2014       Nenhum comentário A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Videira que condenou uma empresa de cruzeiros marítimos ao pagamento de R$ 13,4 mil, a título de indenização por danos morais e materiais, em benef... Leia Mais