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PENSÃO POR MORTE DE FILHO PARA A MÃE. POSSIBILIDADE
14 de abril de 2015
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CLIENTE DE NOSSO ESCRITÓRIO CONSEGUE NA JUSTIÇA DIREITO DE RECEBER PENSÃO POR MORTE DE FILHO FALECIDO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONCESSÃO. GENITORES. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. NECESSIDADE DA COMPROVA...
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TRABALHADOR ACIDENTADO DURANTE CONTRATO DE EXPERIENCIA TEM ESTABILIDADE
13 de abril de 2015
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Trabalhador acidentado durante contrato de experiência tem estabilidade reconhecida – 01/04/15A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Visolux Comunicação e Sinalização Visual Ltda., de Curitiba...
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Lesão parcialmente incapacitante causada pelo trabalho justifica pagamento de indenização por danos morais
2 de abril de 2015
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Este é o entendimento da 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, como relatado pelo Desembargador do Trabalho Nelson Bueno do Prado: “A redução da capacidade laboral traz para o recorrido sé...
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Associação de moradores não pode exigir taxas de quem não é associado
24 de março de 2015
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“As taxas de manutenção criadas por associações de moradores não obrigam os não associados ou os que a elas não anuíram.” Essa foi a tese firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça ...
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EMPRESA NAO PODE DEMITIR EMPREGADO EM TRATAMENTO MÉDICO
24 de março de 2015
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Uma empresa terá de reintegrar ao trabalho e pagar indenização por dano moral a uma empregada dispensada quando estava acometida pela síndrome de burnout, também conhecida por Síndrome do Esgotamento Profissional, ...
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