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PLANO DE SAUDE NAO PODE COBRAR DESPESAS HOSPITALARES DE CLIENTE
24 de agosto de 2012
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Plano de saúde. Cobrança de despesas hospitalares. Inexigibilidade. pelação Cível nº 70046682951-Porto Alegre-RS TJRS – 5ª Câmara Cível Rel. Des. Isabel Dias Almeida Data do julgamento: 29/2/2012 Votação...
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CORRETOR DE IMOVEIS NÃO TEM DIREITO A VINCULO EMPREGATÍCIO QUANDO não A SUBORDINAÇÃO É MINIMA
24 de agosto de 2012
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Corretor de imóveis. Relação de emprego. O fato de o corretor exercer atividades em estrutura fornecida pela empresa imobiliária, submetendo os negócios ao seu aval, não traduz a existência de vínculo de emprego,...
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GREE LINE É RESPONSABILIZADA PELOS CREDITOS DA SAMCIL
8 de agosto de 2012
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GreenLine, assim decidiu o MM. Juiz da 84ª Vara do Trabalho de São Paulo nos autos da ação nº 0001265-17.2011.5.02.0084: “Isso significa que a separação de bens, obrigações e relações jurídicas de um com...
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Uso de uniforme com propaganda sem autorização do empregado fere direito à imagem
1 de agosto de 2012
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O uso de uniforme pelo empregado, contendo logomarca de outras empresas, sem a sua autorização ou compensação financeira, caracteriza violação ao direito de imagem do trabalhador e enseja indenização por danos mo...
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MESMO DURANTE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA EMPREGADO TEM DIREITO A ESTABILIDADE POR ACIDENTE DO TRABALHO
1 de agosto de 2012
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um trabalhador da Sofia Industrial e Exportadora Ltda. que, durante o contrato de experiência, perdeu a ponta de um d...
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