contato@marcelowinther.adv.br 
11 3257-4164
Gestante tem direito a estabilidade mesmo em contrato de experiencia
23 de maio de 2020
Nenhum comentário
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma atendente da FTC Comércio de Alimentos Ltda., de Mauá (SP), demitida durante o contrato de experiência quando es...
Leia Mais
Mudança de pagamento para conta corrente já está disponível no Meu INSS – 14/05/2020
23 de maio de 2020
Nenhum comentário
A troca de pagamento para conta corrente já está disponível pelo Meu INSS (site e aplicativo para celulares). Basta logar (com CPF e senha), clicar em “Agendamento/Solicitações“, em seguida, clicar em “Atualiz...
Leia Mais
Saque do FGTS de R$1045: Saque a partir de 15 de Junho.
12 de maio de 2020
Nenhum comentário
Com a recente pandemia da doença Covid-19 no Brasil, foram adotadas inúmeras medidas de proteção contra o contágio, e o isolamento social afeta importantes atividades econômicas. Diante da crise financeira, os gove...
Leia Mais
Justiça aceita pedido para diminuição de aluguel durante pandemia
23 de abril de 2020
Nenhum comentário
O juiz Paulo César Ribeiro Meireles, da 1ª Vara de Guaratinguetá, aceitou o pedido de empresa varejista para reduzir o valor de locação de imóvel em 40% durante o período de restrição de atividades. A empresa al...
Leia Mais
AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO INSS GERA DIREITO A INDENIZAÇÃO, DIZ TST
22 de abril de 2020
Nenhum comentário
Configura dano moral o não recolhimento de contribuição previdenciária que impede o funcionário de se aposentar. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a proprietária da Fazend...
Leia Mais