O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido pelo INSS a segurados que, após sofrerem um acidente de qualquer natureza, apresentam sequelas que reduzem permanentemente sua capacidade para o trabalho habitual.
Este benefício possui caráter indenizatório, ou seja, não substitui a remuneração do trabalho, podendo ser acumulado com o salário caso o segurado continue exercendo suas atividades profissionais.
Para ter direito ao auxílio-acidente, é necessário:
Qualidade de segurado: estar contribuindo para o INSS no momento do acidente ou estar no período de graça.
Sofrer um acidente de qualquer natureza.
Apresentar redução permanente da capacidade para o trabalho habitual, mesmo que em grau mínimo.
Nexo causal entre o acidente e a redução da capacidade laboral.
Importante destacar que o auxílio-acidente não exige cumprimento de carência, ou seja, mesmo que o segurado tenha pago apenas uma contribuição antes do acidente, poderá ter direito ao benefício.
O pedido pode ser realizado de forma totalmente online, sem necessidade de comparecer a uma agência do INSS. O processo inclui:
Agendamento: pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135.
Documentação necessária:
RG e CPF.
Carteira de Trabalho.
Laudos e exames médicos recentes.
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se aplicável.
Perícia médica: avaliação das sequelas e da redução da capacidade laboral.
Após a análise, o INSS informará a decisão sobre a concessão do benefício.
O valor do benefício corresponde a 50% do salário de benefício, calculado com base na média de todas as contribuições do segurado desde julho de 1994.
O auxílio-acidente pode ser acumulado com outros benefícios do INSS, exceto:
Auxílio-doença acidentário, quando se tratar da mesma doença ou acidente que deu origem ao auxílio-acidente.
Apesar de ser um direito do segurado, o auxílio-acidente muitas vezes é negado ou concedido de forma equivocada. Se você enfrentou dificuldades no reconhecimento do benefício ou teve o pedido indeferido, é fundamental buscar orientação jurídica especializada.
Como advogado em São Paulo, atuo na defesa dos direitos dos segurados, auxiliando na:
Revisão de decisões administrativas.
Ajuizamento de ações judiciais para garantir o benefício.
Recuperação de valores retroativos.
Se você sofreu um acidente e apresenta sequelas que comprometem sua capacidade laboral, entre em contato para agendar uma consulta. Juntos, podemos buscar a melhor solução para o seu caso.
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