contato@marcelowinther.adv.br
11 3257-4164

Menu

BLOG

Home > Direito
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NAO SE APLICA NO PROCESSO DO TRABALHO. 6 de março de 2012       Nenhum comentário PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. Não se acolhe a prescrição intercorrente: a uma, porque a teor da Súmula 114, do C. TST, a prescrição intercorrente não cabe no processo trabalhista, quer em face da p... Leia Mais HAVENDO FALENCIA DECRETADA A EXECUÇÃO TRABALHISTA DEVE SER APENAS PARA DECLARAR O VALOR DO CRÉDITO. 6 de março de 2012       Nenhum comentário Falência. Competência para a satisfação do crédito. A execução trabalhista se suspende com a decisão judicial de decretação de falência (Lei 11.101/05, art. 6º, caput), havendo algumas exceções, como a hip... Leia Mais MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC NAO SE APLICA AO PROCESSO DO TRABALHO 6 de março de 2012       Nenhum comentário Multa do Artigo 475 J do CPC “Multa do art. 475-J do CPC. A norma contida no artigo 475-J do CPC não é compatível com a legislação trabalhista, pois, enquanto a norma processual estabelece intimação do advog... Leia Mais CUMULAR PEDIDO DE INDENIZAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONTRA O INSS NAO SAO INCOMPATÍVEIS. 6 de março de 2012       Nenhum comentário CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ x PENSÃO MENSAL VITALÍCIA ARBITRADA PELA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. O fato de o reclamante receber aposentadoria por invalidez não impede o pagamento de pensão me... Leia Mais CAIXA ECONOMICA NAO PODE OBRIGAR FUNCIONARIO A DESISTIR DE AÇÕES. 6 de março de 2012       Nenhum comentário A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma funcionária da Caixa Econômica Federal à adesão em novo plano de cargos e salários proposto pela instituição sem que lhe fosse exigida a ... Leia Mais