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EMPREGADO AFASTADO DEVE SER MANTIDO NO PLANO DE SAÚDE DA EMPRESA
15 de março de 2012
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O juiz Renato de Sousa Resende, titular da 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas julgou o caso de um trabalhador que pedia a condenação da empregadora a manter seu plano de saúde. O reclamante é empregado da empre...
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AVISO PRÉVIO NAO TRABALHADO NAO PODE SER DESCONTADO
15 de março de 2012
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A 7ª Turma do TRT-MG julgou o recurso de uma empresa que não se conformava em ter que pagar a multa do artigo 477 da CLT por atraso na quitação dos valores rescisórios. Segundo a recorrente, não houve pagamento d...
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JUROS DE MORA DEVE CONTAR À PARTIR DO EVENTO DANOSO E NAO DA SENTENÇA OU DO INGRESSO DA AÇÃO
12 de março de 2012
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento, já consolidado na Súmula 54, de que os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual, ao...
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COMPRADORA QUE NAO TRANSFERE CARRO TEM QUE PAGAR DANO MORAL A ANTIGO PROPRIETÁRIO
8 de março de 2012
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Uma revendedora de veículos de Varginha, sul de Minas, e a compradora de um automóvel usado foram condenados a indenizar por danos morais o proprietário antigo, que recebeu várias multas pelo fato de o veículo não ...
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MESMO EM EXPERIENCIA EMPREGADO RECEBERÁ INDENIZAÇAO POR ACIDENTE DO TRABALHO
8 de março de 2012
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um trabalhador que sofreu acidente de trabalho na vigência de contrato de experiência o direito à garantia provisória de emprego e condenou a Souza C...
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