contato@marcelowinther.adv.br
11 3257-4164

Menu

BLOG

Home > Direito
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NAO ISENTA EMPRESA DE PAGAR PLANO DE SAUDE. 30 de julho de 2013       Nenhum comentário Aposentadoria por invalidez não isenta o empregador do custeio de plano de saúde – DOEletrônico 16/05/2013 Segundo a Desembargadora do Trabalho Bianca Bastos em acórdão da 9ª Turma do TRT da 2ª Região: “A... Leia Mais EMPRESA QUE NAO DER BAIXA NA CARTEIRA DE TRABALHO TERÁ QUE PAGAR MULTA 17 de julho de 2013       Nenhum comentário TST mantém multa a empresa se não der baixa em carteira de empregado – 30/04/2013 Condenada pela Vara do Trabalho de Itaúna (MG) em junho de 2011 a pagar multa diária de R$ 50,00 se não proceder à baixa na cartei... Leia Mais EMPREGADO QUE USA UNIFORME COM PROPAGANDA DEVE SER INDENIZADO 17 de julho de 2013       Nenhum comentário Vendedor que teve o uniforme utilizado para propaganda será indenizado pela empresa – 19/04/2013 A Dricos Móveis e Eletrodomésticos Ltda., de Campina Grande (PB), deverá indenizar por dano moral um dos seus vendedo... Leia Mais DURANTE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NAO É NECESSARIO RECOLHER FGTS 17 de julho de 2013       Nenhum comentário Depósitos do FGTS são indevidos durante o período de aposentadoria por invalidez – DOEletrônico 01/03/2013 Conforme decisão da Desembargadora do Trabalho Regina Aparecida Duarte em acórdão da 14ª Turma do TRT d... Leia Mais ACORDO COLETIVO NAO PODE REDUZIR BENEFÍCIOS DA LEI 17 de julho de 2013       Nenhum comentário TST confirma invalidade da redução do intervalo intrajornada por acordo coletivo – 04/04/2013 A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de e... Leia Mais