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EMPREGADO QUE USA UNIFORME COM PROPAGANDA DEVE SER INDENIZADO
17 de julho de 2013
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Vendedor que teve o uniforme utilizado para propaganda será indenizado pela empresa – 19/04/2013 A Dricos Móveis e Eletrodomésticos Ltda., de Campina Grande (PB), deverá indenizar por dano moral um dos seus vendedo...
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DURANTE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NAO É NECESSARIO RECOLHER FGTS
17 de julho de 2013
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Depósitos do FGTS são indevidos durante o período de aposentadoria por invalidez – DOEletrônico 01/03/2013 Conforme decisão da Desembargadora do Trabalho Regina Aparecida Duarte em acórdão da 14ª Turma do TRT d...
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ACORDO COLETIVO NAO PODE REDUZIR BENEFÍCIOS DA LEI
17 de julho de 2013
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TST confirma invalidade da redução do intervalo intrajornada por acordo coletivo – 04/04/2013 A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de e...
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MOTORISTA QUE ABASTECIA VEÍCULO GANHA PERICULOSIDADE
17 de julho de 2013
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Motorista receberá periculosidade por abastecimento do próprio veículo – 03/04/2013 A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SESDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um motorista da São ...
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CARTAO DE PONTO NAO PRECISA ESTA ASSINADO PARA TER VALIDADE
17 de julho de 2013
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Lei não exige que cartão de ponto esteja assinado para ter validade – DOEletrônico 04/02/2013 Segundo a Desembargadora do Trabalho Regina Vasconcelos Dubugras em acórdão da 18ª Turma do TRT da 2ª Região: “...
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