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EMPRESA NAO PODE REDUZIR COMISSOES
7 de dezembro de 2013
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É irregular alteração contratual que reduz comissão sobre vendas – DOEletrônico 30/08/2013 De acordo com a Desembargadora do Trabalho Ivani Contini Bramante em acórdão da 4ª Turma do TRT da 2ª Região: “...
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REVISÃO DE CONTRATO COMERCIAL DEVE SE DAR A CADA 5 ANOS.
5 de dezembro de 2013
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Se por um lado deve ser considerado todo o patrimônio imaterial agregado a imóvel comercial pela atividade exercida pelo locatário, por outro é necessário resguardar o direito de propriedade do locador, evitando con...
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PLANO DE SAUDE NAO PODE CANCELAR PLANO SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO
4 de dezembro de 2013
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Um cliente da Ameron – Assistência Médica e Odontológica Rondônia Ltda conseguiu provar na Justiça que seu plano de saúde havia sido cancelado indevidamente, sob alegação de falta de pagamento. Por meio de ...
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Trabalhadora que sofreu AVC por conta de assédio moral receberá R$ 400 mil de indenização
4 de dezembro de 2013
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O clima era de terror no ambiente de trabalho e havia humilhações frequentes. A afirmação é de uma das testemunhas ouvidas pelo juiz do trabalho Átila Da Rold Roesler em processo que condenou uma clínica de odonto...
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IDOSA FICA CEGA COM USO DE COLÍRIOS E GANHA APENAS R$ 50.000,00
26 de novembro de 2013
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A 5ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da Justiça de primeiro grau que condenou empresa fabricante de colírio a pagar R$ 50 mil, por danos morais, a uma mulher que perdeu a visão após a utilização do ...
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