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ÔNUS DE BAIXAR O NOME DE DEVEDOR DO SCPC e SERASA É DO CREDOR
4 de novembro de 2013
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O ônus da baixa da indicação do nome do consumidor de cadastro de proteção ao crédito é do credor, e não do devedor. Essa é conclusão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O entendimento foi...
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INSS NAO PODE SER COBRADO SOBRE VERBAS INDENIZADAS
1 de novembro de 2013
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Aviso prévio indenizado não gera pagamento de contribuição previdenciária – 29/10/2013 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou o entendimento de que o aviso prévio indenizado não dá causa a re...
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SOLDADO TEMPORÁRIO TEM DIREITO RECONHECIDO NA JUSTIÇA
30 de outubro de 2013
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Diante do exposto, e pelo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para reconhecer o direito de o autor receber as verbas férias e acréscimo de um terço, 13° salário (calculado com base no a...
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REVISAO DE INSS
15 de outubro de 2013
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Rio – Aposentados do INSS que tiveram benefícios concedidos entre outubro de 1988 e maio de 2003 podem entrar na Justiça para requerer reajuste de até 31,62%. Os segurados devem pleitear acerto de valores com ba...
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Recepcionista será indenizada por cantadas e convites para sair com o patrão.
26 de setembro de 2013
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Uma funcionária de empresa de tecidos receberá indenização no valor de R$ 30 mil por cantadas, convites pra sair e ameaças que recebia diariamente de seu patrão. A decisão é da 4ª turma do TST, que levou em cons...
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