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Administradora de Consórcio deve devolver valores a desistentes até 30 dias apos sua exclusão
20 de janeiro de 2020
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É devida a restituição de valores vertidos por consorciado desistente ao grupo de consórcio, mas não de imediato, e sim em até 30 dias a contar do prazo previsto contratualmente para o encerramento do plano. Com es...
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Quais benefícios do INSS não podem ser acumulados?
14 de janeiro de 2020
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De acordo com a legislação em vigor, diversos benefícios são inacumuláveis. Entretanto alguns poderão se acumular, desde que atendidos os requisitos legais. Confira a listagem abaixo que detalha os diversos benefí...
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QUEM DEVE RECEBER INSALUBRIDADE
9 de janeiro de 2020
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Segundo o artigo 189 da CLT, deve receber Insalubridade o empregado que trabalhar em condições prejudiciais a sua saúde. COMO SABER A REAL CONDIÇÃO DE TRABALHO As empresas de um modo geral são obrigadas a mantes at...
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Quem tem direito ao Seguro Desemprego
25 de julho de 2019
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O Seguro-Desemprego é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um tempo determinado, podendo variar de 3 (três) a 5 (cinco) parcelas, sendo realizado de forma contínua ou alternada, dependendo do tempo traba...
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Pensionista da Polícia Militar ganha direito de reaver sua Pensão por morte.
23 de julho de 2019
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Cliente de nosso escritório teve revertida na justiça decisão da SPPREV de cancelar sua pensão sob o pretexto de que vivia em União Estável. “APELAÇÃO – Procedimento ordinário – Pretensão ao restabele...
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