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Requisitos para reconhecimento do tempo como aluno-aprendiz
18 de fevereiro de 2020
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PEDILEF 0525048-76.2017.4.05.8100/CE – Tema 2016 Questão submetida a julgamento: Saber se para o cômputo do tempo de estudante como aluno-aprendiz de escola pública profissional, objetivando fins previdenciário...
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Empregado público deve ser demitido pelo motivo especificado no ato
17 de fevereiro de 2020
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É nulo o ato de demissão de empregado público quando os motivos indicados não correspondem à realidade. (TRT/SP n° 10018349520175020017 – Rel. Flávio Villani Macedo – Publ. 30/01/2020)
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Uber: Quinta Turma do TST afasta reconhecimento de vínculo de emprego de motorista
17 de fevereiro de 2020
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Em julgamento realizado em 5/02, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. De acordo com o re...
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MULTAS DE TRÂNSITO QUE RENDEM SUSPENSÃO AUTOMÁTICA
11 de fevereiro de 2020
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Quais infrações podem render até 1 ano e meio de suspensão? – Artigo 165 – dirigir sob a influência de álcool. Artigo 165-A – recusar a realização do teste do bafômetro Artigo 170 –...
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Mulher é autorizada a interromper gravidez de alto risco
20 de janeiro de 2020
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A Vara do Júri da Comarca de Campinas autorizou uma mulher a interromper a gravidez. Em exame de ultrassonografia, foi identificada a Síndrome do Cordão Curto, anomalia que inviabiliza a vida do bebê após o nascimen...
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