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Justiça aceita pedido para diminuição de aluguel durante pandemia
23 de abril de 2020
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O juiz Paulo César Ribeiro Meireles, da 1ª Vara de Guaratinguetá, aceitou o pedido de empresa varejista para reduzir o valor de locação de imóvel em 40% durante o período de restrição de atividades. A empresa al...
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AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO INSS GERA DIREITO A INDENIZAÇÃO, DIZ TST
22 de abril de 2020
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Configura dano moral o não recolhimento de contribuição previdenciária que impede o funcionário de se aposentar. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a proprietária da Fazend...
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Isenção de imposto para servidores aposentados
9 de abril de 2020
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Servidores públicos aposentados que sofrem com determinadas doenças tem direito de isenção do IRPF, mas não usufruem por desconhecerem o benefício. Servidores públicos aposentados que sofrem com determinadas doen...
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MEDIDA PROVISÓRIA 946 AUTORIZA SAQUE DE FGTS
9 de abril de 2020
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A Medida Provisória 946 autoriza saque de até R$ 1.045,00, por trabalhador, a partir de 15/06/2020 até 31/12/2020. Fiquem atentos.
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O QUE MUDA PARA O FGTS, INSS E SEGURO DESEMPREGO COM O CORONAVÍRUS?
25 de março de 2020
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FGTS Para aliviar os custos das empresas paralisadas pelo coronavírus, o governo federal permitiu, através da Medida Provisória 927 (que teve trecho polêmico revogado), que o empregador pague somente até 8% do FGTS ...
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