contato@marcelowinther.adv.br 
11 3257-4164
Como funciona o auxílio-acidente?
17 de julho de 2019
Nenhum comentário
O auxílio-acidente, previsto no artigo 86 da Lei 8.213/91, é um benefício previdenciário de cunho indenizatório. Além de indenizar, esse benefício é utilizado para complementar a renda de empregados que adquirira...
Leia Mais
Abandono de incapaz: quais as consequências?
17 de julho de 2019
Nenhum comentário
De acordo com o art. 133 do Código Penal, entende-se como abandono de incapaz, o ato de abandonar, por qualquer motivo, pessoa indefesa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, como por exemplo o ca...
Leia Mais
Convenção de condomínio e regulamento interno: qual a diferença?
17 de julho de 2019
Nenhum comentário
É muito comum que se confunda convenção com regimento interno, entretanto, apesar de ambos atuarem em conjunto, cada um possui uma finalidade e atuação distinta no condomínio. A convenção condominial tem como fin...
Leia Mais
Cabeleireiro não obtém o reconhecimento de vínculo de emprego com salão do qual era sócio
17 de junho de 2019
Nenhum comentário
Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de um cabeleireiro que buscava obter o reconhecimento de vínculo de emprego com um salão em...
Leia Mais
Justiça do Trabalho pode autorizar levantamento da conta do FGTS de cônjuge falecido
17 de junho de 2019
Nenhum comentário
Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o pedido da viúva de um auxiliar de limpeza falecid...
Leia Mais