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Cancelamento de Benefício previdenciario – Impossibilidade
25 de novembro de 2011
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Segundo decidiu o TRF da 05ª região, da qual é a posição majoritária brasileira, não se pode cancelar benefício previdenciário sem a ciência do beneficiário. 08 – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ R...
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Empregado demitido enquanto fazia tratamento médico receberá Danos Morais.
25 de novembro de 2011
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A conduta da empresa no caso foi reprovável, sobretudo porque a reclamada tinha ciência da intenção do trabalhador de realizar uma cirurgia, que o deixaria afastado das atividades por um tempo. Indenização f...
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Justiça do Trabalho decide que pensão por acidente sofrido em empresa deve ser pago até os 70 anos.
25 de novembro de 2011
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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, que a pensão mensal vitalícia a ser paga a um trabalhador que tenha sofrido redução na sua ...
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Afastamentos por doenças mentais disparam no país
25 de novembro de 2011
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O mercado de trabalho tornou-se um foco de doenças como depressão e estresse. A tendência já se reflete em forte aumento no número de brasileiros afastados pelo INSS por esse tipo de problema de saúde. As concess...
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SEGURO DE CARRO – CANCELAMENTO AUTOMÁTICO PELA SEGURADORA NÃO É POSSIVEL
25 de novembro de 2011
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Segundo entendimento do TJSP a seguradora não pode cancelar automaticamente um seguro de automóvel que era debitado na conta do segurado, sem dar oportunidade do mesmo pagar o débito existente. CONSUMIDO...
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