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DONO DE OBRA É RESPONSAVEL EM ACIDENTE DO TRABALHO
1 de dezembro de 2011
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A empresa mineira Mahle Componentes de Motores do Brasil Ltda. foi condenada subsidiariamente a indenizar a esposa e os filhos de um trabalhador que faleceu prematuramente, aos 25 anos de idade, ao cair do telhado da fá...
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REVISÃO SOBRE O TETO – QUEM TEM DIREITO???
1 de dezembro de 2011
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O Ministério da Previdência informou nesta segunda-feira que os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram o benefício concedido entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2...
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FILA EM BANCO – DANO MORAL PROCEDENTE
30 de novembro de 2011
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Esperar muito para ser atendido em banco pode gerar danos morais por falha na prestação dos serviços. Foi o que decidiu a justiça. A Primeira Turma Mista Recursal de Goiânia manteve as sentenças proferidas pelos...
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COBRANÇA INDEVIDA GERA DANOS MORAIS
30 de novembro de 2011
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Cobrar indevidamente sob ameaça de que o nome será enviado ao SPC e SERASA confere danos morais a consumidor. A juíza Rossana Alzir Diógenes Macêdo, da 13ª Vara da Fazenda Pública de Natal declarou inexisten...
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Bem de família pode ser penhorado
29 de novembro de 2011
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Anos atrás não se discutia: o imóvel considerado bem de família não podia ser penhorado pela Justiça para quitar dívidas, caso não estivesse na lista de exceções previstas em uma lei da década de 90. Hoje, por...
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