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Justiça do Trabalho decide que pensão por acidente sofrido em empresa deve ser pago até os 70 anos.
25 de novembro de 2011
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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, que a pensão mensal vitalícia a ser paga a um trabalhador que tenha sofrido redução na sua ...
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Afastamentos por doenças mentais disparam no país
25 de novembro de 2011
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O mercado de trabalho tornou-se um foco de doenças como depressão e estresse. A tendência já se reflete em forte aumento no número de brasileiros afastados pelo INSS por esse tipo de problema de saúde. As concess...
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SEGURO DE CARRO – CANCELAMENTO AUTOMÁTICO PELA SEGURADORA NÃO É POSSIVEL
25 de novembro de 2011
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Segundo entendimento do TJSP a seguradora não pode cancelar automaticamente um seguro de automóvel que era debitado na conta do segurado, sem dar oportunidade do mesmo pagar o débito existente. CONSUMIDO...
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STJ CONFIRMA – nao há Imposto de Renda sobre JUROS
25 de novembro de 2011
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STJ limita efeitos de decisão sobre juros O Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu, na quarta-feira, que o julgamento definindo que não incide Imposto de Renda (IR) sobre juros de mora vale apenas para casos de...
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PLANO DE SAUDE TEM QUE PAGAR TRATAMENTO DE CÂNCER
25 de novembro de 2011
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O BB SEGURO SAÚDE havia negado um procedimento sob o argumento de que a solicitação não estava na lista de Procedimentos e Eventos em Saúde instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. A dec...
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