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STJ CONFIRMA – nao há Imposto de Renda sobre JUROS
25 de novembro de 2011
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STJ limita efeitos de decisão sobre juros O Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu, na quarta-feira, que o julgamento definindo que não incide Imposto de Renda (IR) sobre juros de mora vale apenas para casos de...
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PLANO DE SAUDE TEM QUE PAGAR TRATAMENTO DE CÂNCER
25 de novembro de 2011
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O BB SEGURO SAÚDE havia negado um procedimento sob o argumento de que a solicitação não estava na lista de Procedimentos e Eventos em Saúde instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. A dec...
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SÓCIO DE EMPRESA RESPONDE POR AÇÃO TRABALHISTA
25 de novembro de 2011
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Por trás de toda empresa, há um proprietário. E quando a empresa não honra os compromissos, ele passa a ter o seu patrimônio pessoal limitado em benefício do trabalhador. O mesmo acontece no caso das sociedades, o ...
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UNIMED tem que pagar cirurgia e dano moral por negativa de atendimento
25 de novembro de 2011
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A juíza Mirian Porto Mota Randal Pompeu, da 27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Unimed Fortaleza a pagar R$ 21 mil à I.A.P.B., viúva do paciente M.G.B.. Ele teve negado produto necessário a proc...
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Advogado será indenizado por site de compras coletivas
25 de novembro de 2011
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Ele comprou um pacote de viagem, mas não conseguiu marcar as passagens. Justiça concedeu direito de reembolso e ainda R$ 8 mil por danos morais. O advogado de Goiânia Guido Rodrigues da Costa Júnior ganhou na Justiç...
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