contato@marcelowinther.adv.br
11 3257-4164

BLOG

Home
NAO PAGAR FGTS DE EMPREGADO AUTORIZA A RESCISAO INDIRETA 14 de dezembro de 2011       Nenhum comentário Falta de recolhimento de FGTS autoriza rescisão indireta Toda empresa tem obrigação legal de realizar mensalmente os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço na conta vinculada do trabalhador O descumprim... Leia Mais JORNADA 12X36 nao exclui direito a feriados trabalhados 14 de dezembro de 2011       Nenhum comentário Apesar de não comparecer ao trabalho alguns dias por semana, a jornada de trabalho do empregado submetido à jornada de 12×36 é idêntica àquela prestada pelos empregados que se submetem a 8 horas de trabalho dia... Leia Mais SHOPPING ELDORADO É CONDENADO POR QUEDA DE CLIENTE DENTRO DA LOJA 13 de dezembro de 2011       Nenhum comentário O Juizado Especial cível de Santana/SP condenou a empresa SHOPPING ELDORADO por danos morais pela queda de cliente dentro de suas dependências. Sentença abaixo:   Fóruns Regionais e Distritais I – Santana, Cas... Leia Mais SALARIO PODE SER PENHORADO PARA PAGAR DIVIDA 12 de dezembro de 2011       Nenhum comentário Começa a surgir nos tribunais brasileiros entendimento sobre a penhora em salários. Os tribunais de todo o brasil vem entendendo que é possível sim destinar parte do salário do devedor para pagamento de suas dívida... Leia Mais Banco terá que indenizar cliente por negativação indevida de seu nome 7 de dezembro de 2011       Nenhum comentário A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT decidiu, por unanimidade, negar recurso interposto pelo Banco Panamericano S. A. contra decisão da juíza do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga que o condenou,... Leia Mais