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Não é possível condicionar ligação de energia elétrica a pagamento de débito de terceiro 4 de janeiro de 2012       Nenhum comentário O caso é corriqueiro, você aluga o imóvel e a empresa fornecedora de eletricidade se nega a fazer a ligação da energia alegando pendência em nome de terceiro, normalmente antigo inquilino. Todavia, segundo decisão... Leia Mais IMPOSSIBILIDADE DE PAGAR PENSÃO DEVE SER COMPROVADA E NAO SIMPLESMENTE ALEGADA 3 de janeiro de 2012       Nenhum comentário A simples alegação de que o valor fixado compromete a subsistência do alimentante, sem a efetiva comprovação, não se constitui em motivo, por si só, capaz de autorizar a redução dos alimentos fixados. Este foi o... Leia Mais Claro deve indenizar cliente que teve nome inscrito em cadastros de proteção ao crédito 3 de janeiro de 2012       Nenhum comentário A Justiça do Paraná condenou a empresa de telefonia celular Claro S.A. a pagar à Alcatron Alarmes Monitorados Ltda. a quantia de R$ 12.000,00 por ter inscrito, indevidamente, o nome da empresa cliente em cadastros de ... Leia Mais Planos de saúde passam a ter cobertura mais ampla 2 de janeiro de 2012       Nenhum comentário Convênios terão que oferecer a clientes 60 novos procedimentos, a partir de amanhã Rio – Clientes dos planos de saúde — individuais e coletivos — terão mais 60 novos procedimentos à disposição. A partir... Leia Mais PENSÃO ALIMENTÍCIA – ATÉ QUANDO PAGAR?? 2 de janeiro de 2012       Nenhum comentário O dever dos pais de pagar pensão alimentícia aos filhos não é novidade na legislação brasileira. Mas a aplicação do Direito é dinâmica e constantemente chegam os tribunais questões sobre a obrigação da prest... Leia Mais