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DESCONTOS DE COMISSÃO DE FORMA INDEVIDA GERAM RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO
18 de janeiro de 2012
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Descontos sem justificativa nas comissões pagas a vendedor motivam a rescisão indireta do contrato de trabalho, segundo a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais). A turma rejeitou o rec...
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DESCONTO INDEVIDO DE EMPRESTIMO EM CONTA GERA DANO MORAL E RESSARCIMENTO
18 de janeiro de 2012
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A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Banco Finasa BMC S/A a pagar indenização de R$ 8 mil à idosa E.L.O.S.. A decisão, proferida nesta terça-feira (17/01),...
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INCLUSAO INDEVIDA NO SCPC e SERASA GERA DANO MORAL
18 de janeiro de 2012
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O Banco do Brasil deve pagar indenização de R$ 13.948,75 ao motorista F.V.C., que teve o nome incluído indevidamente em cadastro de inadimplentes. A decisão é da juíza Maria Valdenisa de Sousa Bernardo, da 22ª Var...
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AUMENTO DA MENSALIDADE DE PLANO DE SAUDE POR FAIXA ETÁRIA NÃO É PERMITIDA
18 de janeiro de 2012
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Uma nova armadilha preparada pelos planos de saúde vem trazendo dor de cabeça aos segurados com mais de 50 anos de idade. Impedidos de aumentar as mensalidades aos que atingiram a Terceira Idade, protegidos pelo Estat...
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DONO DE IMÓVEL NAO RESPONDE POR DIVIDA DE INQUILINO
16 de janeiro de 2012
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A 4ª Câmara de Direito Público do TJ, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (12/1), confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú, prolatada em mandado de segurança impetrado por Paulo Luiz Moehle...
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