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EQUIPARAÇÃO SALARIAL NAO CONFIGURADA. TRTSP 15 de maio de 2012       Nenhum comentário   DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO CONFIGURADA. O fato de o paradigma  exercer a função almejada por tempo superior a 2 (dois) anos, em relação ao  autor, afasta, por si só, o reconhecimento da equiparação s... Leia Mais GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO PARA EFEITOS TRABALHISTAS 15 de maio de 2012       Nenhum comentário GRUPO  ECONÔMICO. A existência de duas empresas administradas e com sócios na mesma família, estabelecidos no mesmo local, configura o liame necessário para o grupo econômico e, por conseguinte, para a solidarieda... Leia Mais TRIBUNAL ARBITRAL. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO 15 de maio de 2012       Nenhum comentário JUÍZO ARBITRAL OU JUÍZO FINAL? FRAUDE. RENÚNCIA MASCARADA DE ACORDO. INVÁLIDA. . É manifesto que a Lei n.º 9.307/96 está direcionada às relações civis e comerciais, de sorte que não se cogita de sua aplicaçã... Leia Mais PROFESSOR. REDUÇAO DE HORAS AULA. POSSIBILIDADE 15 de maio de 2012       Nenhum comentário PROFESSOR. REDUÇÃO HORAS-AULA. Verifica-se que a diminuição do número  de aulas ocorreu no início do ano letivo, sendo que nesta época é possível existir  uma redução de classes ou número de alunos. A recla... Leia Mais RECONHECIMENTO DE VINCULO. MULTA DO ARTIGO 477. POSSIBILIDADE 15 de maio de 2012       Nenhum comentário VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO EM JUÍZO. MULTA DO PARÁGRAFO 8º, DO ARTIGO 477 DA CLT. Não obstante seja verdade que a controversa relação de emprego tenha sido reconhecida em Juízo, não menos verdadeiro é o fat... Leia Mais