contato@marcelowinther.adv.br 
11 3257-4164
NOME INDEVIDAMENTE COLOCADO NO SERASA E SCPC GERA DANO MORAL
19 de junho de 2012
Nenhum comentário
O juiz da 22ª Vara Cível de Brasília condenou a Brasil Telecom a declarar inexistente um débito de R$ 3.056,72 de um consumidor, determinar o cancelamento e exclusão de suas restrições cadastrais, além de pagar i...
Leia Mais
TAXA DE JUROS EM FINANCIMENTO BANCÁRIO DEVE SER ESTIPULADA DE FORMA CLARA SOB PENA DE NULIDADE
15 de junho de 2012
Nenhum comentário
A menção numérica a taxas de juros incidentes no contrato não é suficiente para caracterizar contratação expressa de capitalização de juros. Diante da falta de clareza dessa informação, a Terceira Turma do Sup...
Leia Mais
INTERVALO PARA REFEIÇÃO DE 30 MINUTOS GERA DEVER DE PAGAR 01 HORA COMO EXTRA.
9 de junho de 2012
Nenhum comentário
INTERVALO PARA REFEIÇÃO. HORA EXTRA. A concessão do intervalo de 30 minutos, face ao trabalho em turno de oito horas, não obedece ao disposto no art. 71, da CLT. Tendo sido desrespeitado o intervalo mínimo durante t...
Leia Mais
O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVE SER CALCULADO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO E NAO NO SALÁRIO RECEBIDO PELO TRABALHADOR.
9 de junho de 2012
Nenhum comentário
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O C. STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 192, da CLT, sem pronúncia de nulidade, com fundamento no direito alemão, de forma tal que o salário mínimo deverá se...
Leia Mais
DANO MORAL. BOLETIM DE OCORRENCIA POR SÍ SÓ NAO GERA DANO MORAL A EMPREGADO. TRTSP
9 de junho de 2012
Nenhum comentário
Comunicação de fatos à autoridade policial e consequente lavratura de boletim de ocorrência. Dano moral inexistente. A única conduta da empregadora consistiu na narrativa dos fatos ocorridos no interior da institui...
Leia Mais