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Em processo movido por nosso cliente juiz determinou que COTA DE CONDOMÍNIO não pode ser cobrado de comprador enquanto não tomar posse efetiva do imóvel
14 de setembro de 2012
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Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9099/95. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. Diz o Autor que pagou despesas de condomínio do imóvel novo, cuja posse somente recebeu...
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AMIL SAUDE É CONDENADA EM DANOS MORAIS POR NEGATIVA DE ATENDIMENTO
10 de setembro de 2012
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Fóruns Centrais Fórum João Mendes Júnior 3ª Vara Cível 583.00.XXX.XXXX-X/000000-000 – nº ordem XXX/XXX – Procedimento Ordinário – Indenização por Dano Moral – M. D. F. D. S. S. X MEDIAL SAÚ...
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REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA – AGRAVAMENTO DA LESÃO
10 de setembro de 2012
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Pensão vitalícia. Doença profissional. Possibilidade. – Recurso Ordinário em Reclamação Trabalhista nº 0136900-83.2009.5.02.0263-Diadema-SP – TRT-2ª Região – 4ª Turma Rel. Juíza Federal do Tr...
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APÓS PAGAMENTO DA DÍVIDA CREDOR TEM 05 DIAS PARA TIRAR O NOME DO DEVEDOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES
8 de setembro de 2012
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O credor deve requerer em cinco dias, contados da data do efetivo pagamento, a exclusão do nome do devedor dos serviços de proteção ao crédito, sob o risco de responder por dano moral. A decisão é da Terceira Turm...
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SE DÍVIDA ESTA SENDO DISCUTIDA NA JUSTIÇA NAO PODE SER APONTADA PELO CREDOR NOS ÓRGAOS DE PROTEÇÃO
8 de setembro de 2012
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Um consumidor pediu antecipação de tutela em processo contra uma operadora de telefonia móvel que lhe incluiu no rol de proteção ao crédito. Isso porque, mesmo depois de ter cancelado o serviço, ainda recebeu fatu...
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