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DURANTE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NAO É NECESSARIO RECOLHER FGTS
17 de julho de 2013
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Depósitos do FGTS são indevidos durante o período de aposentadoria por invalidez – DOEletrônico 01/03/2013 Conforme decisão da Desembargadora do Trabalho Regina Aparecida Duarte em acórdão da 14ª Turma do TRT d...
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MOTORISTA QUE ABASTECIA VEÍCULO GANHA PERICULOSIDADE
17 de julho de 2013
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Motorista receberá periculosidade por abastecimento do próprio veículo – 03/04/2013 A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SESDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um motorista da São ...
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CARTAO DE PONTO NAO PRECISA ESTA ASSINADO PARA TER VALIDADE
17 de julho de 2013
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Lei não exige que cartão de ponto esteja assinado para ter validade – DOEletrônico 04/02/2013 Segundo a Desembargadora do Trabalho Regina Vasconcelos Dubugras em acórdão da 18ª Turma do TRT da 2ª Região: “...
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PLANO DE SAUDE É CONDENADO POR NEGATIVA DE ATENDIMENTO
14 de junho de 2013
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A Hapvida Assistência Médica Ltda. foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por negar internação a bebê, que sofria com bronquiolite. A decisão é da juíza Maria de Fátima Pereira Jayne, titular da 20ª V...
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COMO FUNCIONA A AÇÃO DE REVISÃO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL. OS PRINCIPAIS PONTOS A SEREM ANALISADOS.
14 de junho de 2013
2 Comentários
Revisão de financiamentos de veículos. Como funciona? O presente artigo propõe-se a explicar, de forma simples, clara e objetiva, como funciona na prática uma Ação Revisional a fim de discutir as cláusulas de um c...
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