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Scoring de crédito é legal, mas informação sensível, excessiva ou incorreta gera dano moral
19 de novembro de 2014
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O sistema scoring – pontuação usada por empresas para decidir sobre a concessão de crédito a clientes – foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como um método legal de avaliação de risco, desd...
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Empregado mantido quase um ano sem atividade ganha R$ 30 mil de danos morais
19 de novembro de 2014
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A 11ª Câmara do TRT-15 aumentou de R$ 3 mil para R$ 30 mil a indenização por dano moral devida ao reclamante, ex-funcionário de uma empresa do ramo de álcool e higiene, que foi mantido sem atividade por quase um an...
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SALÁRIO MATERNIDADE – CONDIÇÕES PARA RECEBIMENTO
16 de novembro de 2014
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O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas...
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BANCO QUE VENDE AUTOMÓVEL APREENDIDO EM LEILÃO É OBRIGADO A TRANSFERIR TITULARIDADE PARA NOVO COMPRADOR
12 de novembro de 2014
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VOTO Nº : 25.434 – APEL. Nº : 0146010-87.2012.8.26.010 – COMARCA: SÃO PAULO Cliente de nosso escritório ganha no TJSP o direito de ser ressarcida em danos morais pelo fato do banco ter vendido seu automó...
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Limite de impenhorabilidade da caderneta de poupança não se aplica no âmbito trabalhista
5 de novembro de 2014
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Assim decidiu o Desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, em acórdão da 14ª da Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: “O artigo 649, X, do CPC fixa a impenhorabilidade dos valores depositados...
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