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Pet shop deverá indenizar por morte de cachorro
6 de janeiro de 2015
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A 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS condenou uma pet shop ao pagamento de danos morais por ter deixado o cão de uma cliente fugir. Caso Em 2013, a autora da ação deixou seus três cães ...
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Construtora terá de indenizar compradora por atraso na entrega de imóvel, danos morais e não poderá reter valor abusivo
28 de dezembro de 2014
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Por unanimidade de votos, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou recurso interposto pela Inpar Projetos Wave Spe Ltda em ação de rescisão contratual ajuizada por Lindalva de Jesu...
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SALARIO FAMILIA – QUEM TEM DIREITO
1 de dezembro de 2014
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Salário-família Salário-família é o benefício pago na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados de qualquer condição até a idade de quatorze anos ou inválido de qualquer idade, independente de ...
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Crianças com menos de seis anos de idade podem ser matriculadas no ensino fundamental
19 de novembro de 2014
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O desembargador federal Souza Prudente, do TRF da 1ª Região, confirmou sentença que garantiu a matrícula na primeira série do ensino fundamental das crianças que tenham menos de seis anos de idade, desde que compro...
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SALARIO MATERNIDADE DEVE SER PAGO MESMO SEM VINCULO EMPREGATÍCIO
19 de novembro de 2014
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Salário-maternidade negado em primeiro grau. Segurada empregada urbana. Ausência de vínculo empregatício à época do nascimento do filho. Irrelevância. Legislação previdenciária garante a manutenção da qualida...
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