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SEGURO DE VIDA POR ACIDENTE NAO COBRE MORTE POR AVC 5 de novembro de 2014       Nenhum comentário Apesar do nome, o acidente vascular cerebral – conhecido pela sigla AVC – enquadra-se no conceito de causa de morte natural, e não acidental, para fins de seguro. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Trib... Leia Mais Casal que teve viagem de lua de mel em cruzeiro marítimo cancelada será indenizado 5 de novembro de 2014       Nenhum comentário A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Videira que condenou uma empresa de cruzeiros marítimos ao pagamento de R$ 13,4 mil, a título de indenização por danos morais e materiais, em benef... Leia Mais Imóvel financiado pelo SFH não é passível de usucapião 23 de outubro de 2014       Nenhum comentário Em recente decisão unânime, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou o direito de aquisição por usucapião de imóvel objeto de financiamento pelo Sistema Financeiro de Habita... Leia Mais Paciente diagnosticado indevidamente com AIDS deve ser indenizado em R$ 60 mil 23 de outubro de 2014       Nenhum comentário A 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Universidade Federal do Pará (UFPA) ao pagamento de R$ 60 mil, a título de indenização por danos morais,... Leia Mais EMPREGADO DOENTE SERÁ REINTEGRADO A EMPRESA 1 de setembro de 2014       Nenhum comentário A 5ª Câmara do TRT-15 negou parcialmente provimento ao recurso da reclamada, uma multinacional do ramo hidráulico e energético, e manteve decisão da 12ª Vara do Trabalho (VT) de Campinas, que anulou a dispensa do r... Leia Mais