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Cobrança de Comissão de Corretagem pode ser indevida
2 de julho de 2014
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Você sabia que para os imóveis adquiridos diretamente no plantão de vendas da Construtora e/ou através do Programa Minha Casa Minha Vida a cobrança de comissão de corretagem do comprador pode ser indevida e você p...
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QUANDO É POSSIVEL REQUERER PENSÃO POR MORTE?
30 de junho de 2014
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A Pensão por Morte é um benefício previdenciário que tem por objetivo não desamparar os dependentes do falecido segurado. Segundo a lei 8.213/91, os dependentes são divididos nas seguintes classes: 1ª classe: cô...
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CONSTRUTORA É CONDENADA A DEVOLVER TAXA SATI e CORRETAGEM
27 de junho de 2014
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O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que é indevida a cobrança da taxa Sati (Serviço de Assistência Técnica Imobiliária) e de comissão de corretagem em imóvel na planta. Embora não seja ilegal, a cobran...
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EMPREGADOR QUE IMPEDE RETORNO DE EMPREGADO APOS ALTA DO INSS TEM QUE PAGAR SALÁRIOS DO PERÍODO NAO TRABALHADO
19 de junho de 2014
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Assim decidiu a Desembargadora do Trabalho Wilma Gomes da Silva Hernandes em acórdão da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: “O empregador que impede o retorno ao trabalho de empregado reab...
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ISONOMIA E EQUIPARAÇÃO SALARIAL
11 de junho de 2014
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– EQUIPARAÇÃO SALARIAL (art. 461 CLT) – aplicação do principio da isonomia salarial, que indica que para todo trabalho de igual valor deve ser assegurado o direito a uma mesma remuneração. O art. 460 da CL...
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