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AGENCIA DE TURISMO É CONDENADA POR FALTA DE INFORMAÇÃO SOBRE OBRIGAÇÃO DE VACINA PARA VIAGEM
12 de abril de 2013
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A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou, por unanimidade, a agência Unesul Turismo LTDA. por violar o dever de informação ao casal que teve a viagem interrompida à Costa Rica por n...
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CONSTRUTORAS SAO OBRIGADAS A DEVOLVER TAXA DE CORRETAGEM COBRADA DE COMPRADORES
12 de abril de 2013
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O juiz da 14ª Vara Cível de Brasília condenou a Emarki Empreendimentos Imobiliários I S/A, a Park Sul Incorporadora e Construtora S/A, a Residencial Empreendimentos Imobiliários S/A e a Base I Empreendimentos Imobil...
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JUIZ PROIBE AUMENTO ABUSIVO EM PLANO DE SAUDE
10 de abril de 2013
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Um aumento de 181% em mensalidade de plano de saúde pode causar risco à integridade física do cliente, “diante de eventual cancelamento de seu plano por inadimplência”. O entendimento é do juiz Fabio de Souza P...
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FABRICANTE DE VIDRO “PILKINGTON” FOI CONDENADA POR ACIDENTE COM VIDRO BLINDEX
8 de abril de 2013
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A empresa Pilkington Brasil, fabricante do box “Blindex”, foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$39.755,60, por danos morais e materiais, a uma consumidora e sua filha. Priscila Tenenbaum e a c...
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TODAS AS DESPESAS PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO DEVEM SER RESSARCIDAS PELA EMPRESA
27 de março de 2013
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Despesas efetuados pelo trabalhador para o trabalho devem ser restituídas – DOEletrônico 23/01/2013 Assim relatou a Desembargadora do Trabalho Cíntia Táffari em acórdão da 13ª turma do TRT da 2ª Região: “Em ...
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