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CONSTRUTORA É CONDENADA A DEVOLVER TAXA SATI e CORRETAGEM 27 de junho de 2014       Nenhum comentário O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que é indevida a cobrança da taxa Sati (Serviço de Assistência Técnica Imobiliária) e de comissão de corretagem em imóvel na planta. Embora não seja ilegal, a cobran... Leia Mais EMPREGADOR QUE IMPEDE RETORNO DE EMPREGADO APOS ALTA DO INSS TEM QUE PAGAR SALÁRIOS DO PERÍODO NAO TRABALHADO 19 de junho de 2014       Nenhum comentário Assim decidiu a Desembargadora do Trabalho Wilma Gomes da Silva Hernandes em acórdão da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: “O empregador que impede o retorno ao trabalho de empregado reab... Leia Mais ISONOMIA E EQUIPARAÇÃO SALARIAL 11 de junho de 2014       Nenhum comentário – EQUIPARAÇÃO SALARIAL (art. 461 CLT) – aplicação do principio da isonomia salarial, que indica que para todo trabalho de igual valor deve ser assegurado o direito a uma mesma remuneração. O art. 460 da CL... Leia Mais Empregado que usufrui parcialmente do intervalo para refeição faz jus ao pagamento de uma hora extra integral 11 de junho de 2014       Nenhum comentário  – DOEletrônico 24/03/2014 Segundo a Desembargadora do Trabalho Maria Cristina Fisch em acórdão da 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: “Não usufruindo o empregado integralmente do... Leia Mais Empregado que usufrui parcialmente do intervalo para refeição faz jus ao pagamento de uma hora extra integral 11 de junho de 2014       Nenhum comentário  – DOEletrônico 24/03/2014 Segundo a Desembargadora do Trabalho Maria Cristina Fisch em acórdão da 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: “Não usufruindo o empregado integralmente do... Leia Mais