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PARA CONFIGURAR CARGO DE CONFIANÇA OU GESTÃO NAO BASTA SOMENTE A INEXISTÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA
12 de fevereiro de 2013
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Para configuração do cargo de gestão não basta inexistência de controle de jornada – DOEletrônico 09/10/2012 Segundo o Desembargador do Trabalho Ricardo Verta Luduvice em acórdão da 11ª Turma do TRT da 2ª Reg...
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ATIVIDADE EXTERNA NAO IMPEDE RECEBIMENTO DE HORAS EXTRAS
12 de fevereiro de 2013
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Exercício de atividade externa não impede deferimento de horas extras – DOEletrônico 09/10/2012De acordo com o Desembargador do Trabalho Sérgio Roberto Rodrigues em acórdão da 11ª Turma do TRT da 2ª Região: ...
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PRINCIPAIS DIREITOS DO CONSUMIDOR NA RESCISAO DE CONTRATO IMOBILIARIO – COMPRA DE IMÓVEIS – DEVOLUÇÃO DE VALORES
8 de fevereiro de 2013
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Consumidor tem direitos na rescisão de contrato de imóvel Data: 08/02/13 Por questões econômicas e sociais, nos últimos anos observamos forte incentivo para realização de negócios imobiliários, culminando, espec...
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MEDIAL É CONDENADA POR EM 21.000,00 POR NEGATIVA DE ATENDIMENTO
7 de fevereiro de 2013
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MARCELO WINTHER DE CASTRO Advogado SEDE: Rua Leite de Morais, 42 sala 10 – CEP 02034-020 (metrô Santana) Filial: Rua Barão de Itapetininga, 88 sala 113 – CEP 01042-000 (metrô republica) Fones: 3257-4...
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CACAU SHOW é CONDENADA POR LARVAS EM CHOCOLATE
1 de fevereiro de 2013
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DRa. SAMANTHA DE SOUZA SANTOS PÓ, Advogada especialista em direito do consumidor, em defesa de sua cliente, o reconhecimento da indenização contra empresa CACAU SHOW, pelo fato de ter sido encontrata LARVAS dentro de ...
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